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D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 147/2004, de 16 de Novembro
Declaração de Rectificação Nº 148/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Portaria Nº 680/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Portaria Nº 681/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Portaria Nº 682/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Portaria Nº 683/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Portaria Nº 684/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Portaria Nº 685/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Portaria Nº 686/2004, de 16 de Novembro
Despacho Nº 924/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Despacho Nº 1661/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Despacho Nº 1662/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Despacho Nº 1663/2004, de 16 de Novembro
Extracto de Despacho Nº 1664/2004, de 16 de Novembro
D.R. do Comércio Indústria e Energia
Édito Nº 84/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 85/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 86/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 87/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 88/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 89/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 90/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 91/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 92/2004, de 16 de Novembro
Édito Nº 93/2004, de 16 de Novembro